É considerado estágio, de acordo com o Decreto nº 87.497/82, “As atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais da vida e trabalho de seu meio, sendo realizada na comunidade em geral ou junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado, sob responsabilidade e coordenação da instituição de ensino”. Essas considerações fazem com que o estágio seja analisado como parte integrante da formação educacional e profissional do estudante, ambas garantidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 9.394/96 (LDB), contemplando, assim, a aplicação prática das teorias aprendidas em sala de aula. Outro ponto de destaque é a diversidade das oportunidades de estágio, ou seja, são oferecidas, por empresas e entidades afins, nas mais diversas áreas de formação, o que garante uma grande abrangência para a qualificação dos mais diversos profissionais requeridos pelo mercado de trabalho. Essa inserção do estudante em um ambiente real de trabalho busca adequá-lo às exigências do mercado, familiarizando-o com o contexto empresarial e suas atividades na sua futura profissão. Assim, o estágio funciona como formador de Recursos Humanos para as empresas e outras instituições, o que é fundamental para o seu desenvolvimento e crescimento contínuo. Mais do que formar Recursos Humanos, o estágio busca a formação de Talentos , que serão a base para o desenvolvimento dos futuros líderes do país. Todavia, para que tudo isto seja possível, o estágio deve ocorrer na área de formação do aluno, sendo adequado ao semestre que se está cursando, permitindo uma atuação prática na área de sua futura formação. Outro fator importante neste aspecto é que todas as partes envolvidas devem buscar a promoção de um estágio de qualidade, tendo cada um, desta maneira, responsabilidades específicas.

Há muita confusão sobre a nomenclatura utilizada na área de estágio. Fala-se, erroneamente, de estágio curricular e não-curricular ou de estágio formal e informal. Esses conceitos não condizem com a realidade, uma vez que, sendo o estágio uma forma de completar a educação do estudante, ele deve proporcionar aprendizagem ao aluno na sua área de formação, tendo que ser curricular e formal. Assim, o que existe é o estágio curricular obrigatório, que está previsto na grade de matérias do curso de formação do aluno, e o estágio curricular não obrigatório, que não conta créditos para a formação do aluno, mas que possui uma grande importância para a sua formação. Observação: Não existe Estágio Extra Curricular, pois todo estágio precisa estar condizente com a realidade do curso ao qual o estudante está vinculado.

Não há um período definido para que o estudante comece a estagiar. Certas profissões, como jornalismo, por meio de seus Conselhos Regionais, regulam o assunto, o que torna este tipo de ação muito específico. No geral, segundo a lei, quem regulamenta a matéria é a Instituição de Ensino, conforme o que está dito no Artigo 4º do Decreto nº 87.497, de 18/08/82, que regula a Lei nº 6.494, de 07/12/77. Recomenda-se que não haja interferência sobre o período em que o estudante possa estagiar, pois quanto antes ele tiver contato com o mundo profissional, melhor formado e mais certo acerca de sua futura profissão ele estará.

Segundo o Artigo 4º do Decreto nº 87.497, de 18/08/82, que regulamenta a Lei nº 6.494, de 07/12/77, cabe a Instituição de Ensino determinar a carga horária do estágio, não podendo o horário do estágio chocar-se com o horário de aula. É importante saber que a limitação de uma carga horária máxima de estágio gera desconforto com relação a flexibilidade necessária em alguns períodos, como férias e final de curso, e não significa que o estudante irá empregar o tempo “extra” para estudar mais. Além disso, utilizando-se como exemplo alguns cursos profissionalizantes que exigem alta carga horária de estágio, haveria aumento significativo no tempo necessário para formação. Sugere-se que a empresa, a instituição de ensino e o estudante entrem em comum acordo acerca desta questão. Outro ponto a se destacar é quanto a flexibilidade das empresas para o cumprimento da jornada de estágio. Mesmo o estágio servindo para a formação profissional do estudante, recomenda-se que as empresas sejam flexíveis com o horário do estudante quando este estiver com algum problema escolar (provas, etc).

No seu artigo 4º, o Decreto nº 87.497/82 diz: “Art. 4 º - As instituições de ensino regularão a matéria contida neste Decreto e disporão sobre: b) carga horária, duração e jornada de estágio curricular, que não poderá ser inferior a um semestre letivo “; Ou seja, não há uma limitação máxima para que o estágio seja desenvolvido dentro de uma mesma empresa. O que há é um tempo mínimo no qual deverá ser ministrado o estágio. É importante destacar que o estágio serve para a formação do aluno e a limitação da duração do estágio pode fazer que o estagiário deixe uma empresa que possua um ótimo ambiente para se desenvolver, mesmo depois de passado certo tempo de estágio.

São inúmeras as vantagens para o estudante que participa de um estágio. Algumas dessas vantagens são: - Aplicação prática da teoria aprendida no mundo acadêmico, podendo ser feita uma reflexão do paralelo teoria/prática; - Melhor assimilação das matérias aprendidas em sala de aula por meio de sua prática; - Ter a oportunidade de verificar a forma de atuação que propicia sua futura profissão; - Oportunidade de criar uma extensa rede de relacionamentos (networking); - Amadurecimento pessoal e profissional, adequando as atitudes tomadas às consideradas pertinentes pelo ambiente organizacional; - Desenvolvimento de senso crítico e criativo, e de outras habilidades e competências exigidas pelo mercado de trabalho; - Redução do impacto da inserção no mundo empresarial; - Descoberta de habilidades pessoais.

O estágio pode ser feito em diferentes estados, desde que não interfira no horário escolar e que a Instituição de Ensino esteja de acordo com o estágio.

O valor não é abatido diretamente do Imposto de Renda, mas como o pagamento de Bolsa entra como despesa operacional, reduz o Lucro Líquido da empresa, fazendo com que o Imposto de Renda pago seja menor.

O IPRF possui um limite de isenção. Caso esse limite seja respeitado, não há de ser pago nenhum imposto. Todavia, se o recebimento do estagiário exceder o limite estabelecido, este deverá pagar o Imposto de Renda.

Há várias alternativas que um estudante vindo de exterior pode ter para receber uma bolsa. Assim, o estudante pode vir com uma bolsa paga por sua organização no exterior, paga pela organização no Brasil, paga pelo governo de seu país, etc. Não há nada que determine quem deverá pagar a bolsa do estudante estrangeiro que venha fazer um estágio no Brasil, sendo que isto deve ser determinado pelas partes envolvidas.

Segundo a legislação específica, o estágio não é emprego e não gera vínculo empregatício entre a empresa e o estudante. Dessa forma, o estágio também não acarreta no pagamento de outras obrigações e benefícios como férias, 13º salário, aviso prévio, contribuição sindical, vale-refeição, assistência médica, etc. Quanto aos benefícios, cabe a empresa decidir quais poderão ser estendidos aos estagiários.

Segundo a legislação vigente, pode ser estagiário alunos que, comprovadamente, estejam “freqüentando cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional de nível médio ou superior ou escolas de educação especial. Os cursos referidos podem ser ministrados tanto por instituições públicas ou privadas, não havendo distinção entre as duas para caracterização de estagiário.

Não há um tempo pré-determinado para se conseguir uma vaga de estágio. Algumas variáveis que podem influenciar neste aspecto são as qualificações do aluno, a demanda do mercado por estagiários, números de candidatos, entre outros. Por isso é necessário que o cadastro no IEL seja atualizado constantemente, constando as novas qualificações, o que poderá aumentar as chances de se conseguir uma vaga.

Faça seu cadastro em "Estágios e Novos Talentos". Em datas específicas você será chamado para realizar testes específicos (conhecimentos gerais, idiomas, informática) e será encaminhado a vagas de estágio que tenham o seu perfil.

O IEL, sendo uma entidade componente do sistema CNI – Confederação Nacional das Indústrias, busca o desenvolvimento industrial sustentável do país. Para isso são criados outros programas em diversas áreas para a interação Universidade-Indústria. Na área de estágio, pode ser citada as Bolsas BITEC, desenvolvidas em parceria com o SEBRAE e CNPq, visando solucionar problemas específicos de micro e pequenas empresas.

Um dos grandes problemas quanto ao estágio é o pensamento de que o aluno está desenvolvendo aquelas atividades para ter uma renda no final do mês. Essa visão equivocada leva a algumas distorções sobre o estágio, podendo ser o aluno alocado em uma área não condizente com a sua formação, já que o objetivo não é aprender. A partir do momento que se considera a real necessidade do estágio na formação dos alunos, vê-se que a Bolsa de Complemento Educacional não é mais do que um mero coadjuvante no processo. Isso se deve ao fato de que o ganho do estágio está na aprendizagem conseguida pelo aluno e não na remuneração, caso haja, no final do mês.

Isso irá depender de cada Conselho. Há alguns, como o Conselho Federal de Enfermagem, que determinam que o estagiário seja filiado. No entanto, conforme o decreto que regulamenta a matéria (Decreto nº 87.497/82, Art. 10º), não pode ser cobrada nenhuma taxa dos estagiários.

Essa matéria irá depender da política adotada pela organização, já que não há nada específico na lei de estágio. Recomenda-se, neste caso, tratar de igual maneira tanto os empregados como os estagiários.

O IEL se diferencia dos demais agentes de integração por ser uma entidade representativa do setor industrial no Paraná e atuar em diversos projetos que estimulam a cooperação das universidades com as empresas. Também o fato de que o IEL oferece outros produtos / serviços na geração de talentos, como as Bolsas BITEC, desenvolvidas em parceria com SEBRAE e CNPq. Tudo isso ressalta a importância que o IEL para quem busca um estágio de qualidade, onde todos os atores ganham: empresa, escola e estudante. Em resumo o IEL busca a qualificação profissional dos futuros dirigentes da indústria e demais setores da sociedade, através da formação do profissional do futuro.

Não há nada que legisle sobre o assunto, portanto, a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, não é obrigatória. No entanto algumas Delegacias Regionais do Trabalho exigem a anotação, o que deve ser cumprida. Também é necessário que se olhe a política adotada pela organização sobre o assunto, devendo ser respeitada. Caso seja feita a escolha pela anotação, ela deverá ser feita na parte das Anotações Gerais da CTPS, devendo constar “claramente o curso, ano e instituição de ensino a que pertence o estudante, o nome do concedente (empresa) e as datas de início e término do estágio”, segundo as instruções para a fiscalização de estágio, constante no Ofício Circular SRT nº 11/85 de 09/09/1985 e alterações da SRT nº 008/87 de 29/07/1987. Segundo o mesmo Ofício Circular, a anotação deverá ser feita pela DRT ou por instituição devidamente credenciada pelo Ministério Público do Trabalho.

Segundo o Decreto nº 87.497/82, é necessário um seguro de acidentes pessoais em favor do estudante. Geralmente o seguro cobre morte ou invalidez permanente gerado por acidentes e extrapolam os limites da organização, dando cobertura 24 horas para o estudante. O seguro pode ser providenciado pela organização cedente ou pela instituição de ensino, que poderá utilizar os serviços prestados por um agente de integração para isto, sendo que cabe ao IEL informar ao cedente sobre estas possibilidades ao se assinar um convênio, podendo, assim, ofertar diferentes produtos conforme a necessidade de cada cliente.

Foco

Relacionamento Interpessoal

Visão Sistêmica E Integrada

Empreendedorismo

Capacidade de Inovação