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Marcelo Tracz, Gestor do IEL Cascavel, analisa o Estágio Curricular obrigatório e traz à tona questões como a visão errônea do mesmo.

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É considerado estágio, de acordo com o Decreto nº 87.497/82, “As atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais da vida e trabalho de seu meio, sendo realizada na comunidade em geral ou junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado, sob responsabilidade e coordenação da instituição de ensino”. Essas considerações fazem com que o estágio seja analisado como parte integrante da formação educacional e profissional do estudante, ambas garantidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 9.394/96 (LDB), contemplando, assim, a aplicação prática das teorias aprendidas em sala de aula. Outro ponto de destaque é a diversidade das oportunidades de estágio, ou seja, são oferecidas, por empresas e entidades afins, nas mais diversas áreas de formação, o que garante uma grande abrangência para a qualificação dos mais diversos profissionais requeridos pelo mercado de trabalho. Essa inserção do estudante em um ambiente real de trabalho busca adequá-lo às exigências do mercado, familiarizando-o com o contexto empresarial e suas atividades na sua futura profissão. Assim, o estágio funciona como formador de Recursos Humanos para as empresas e outras instituições, o que é fundamental para o seu desenvolvimento e crescimento contínuo. Mais do que formar Recursos Humanos, o estágio busca a formação de Talentos , que serão a base para o desenvolvimento dos futuros líderes do país. Todavia, para que tudo isto seja possível, o estágio deve ocorrer na área de formação do aluno, sendo adequado ao semestre que se está cursando, permitindo uma atuação prática na área de sua futura formação. Outro fator importante neste aspecto é que todas as partes envolvidas devem buscar a promoção de um estágio de qualidade, tendo cada um, desta maneira, responsabilidades específicas.

Há muita confusão sobre a nomenclatura utilizada na área de estágio. Fala-se, erroneamente, de estágio curricular e não-curricular ou de estágio formal e informal. Esses conceitos não condizem com a realidade, uma vez que, sendo o estágio uma forma de completar a educação do estudante, ele deve proporcionar aprendizagem ao aluno na sua área de formação, tendo que ser curricular e formal. Assim, o que existe é o estágio curricular obrigatório, que está previsto na grade de matérias do curso de formação do aluno, e o estágio curricular não obrigatório, que não conta créditos para a formação do aluno, mas que possui uma grande importância para a sua formação. Observação: Não existe Estágio Extra Curricular, pois todo estágio precisa estar condizente com a realidade do curso ao qual o estudante está vinculado.

Não há um período definido para que o estudante comece a estagiar. Certas profissões, como jornalismo, por meio de seus Conselhos Regionais, regulam o assunto, o que torna este tipo de ação muito específico. No geral, segundo a lei, quem regulamenta a matéria é a Instituição de Ensino, conforme o que está dito no Artigo 4º do Decreto nº 87.497, de 18/08/82, que regula a Lei nº 6.494, de 07/12/77. Recomenda-se que não haja interferência sobre o período em que o estudante possa estagiar, pois quanto antes ele tiver contato com o mundo profissional, melhor formado e mais certo acerca de sua futura profissão ele estará.

Segundo o Artigo 4º do Decreto nº 87.497, de 18/08/82, que regulamenta a Lei nº 6.494, de 07/12/77, cabe a Instituição de Ensino determinar a carga horária do estágio, não podendo o horário do estágio chocar-se com o horário de aula. É importante saber que a limitação de uma carga horária máxima de estágio gera desconforto com relação a flexibilidade necessária em alguns períodos, como férias e final de curso, e não significa que o estudante irá empregar o tempo “extra” para estudar mais. Além disso, utilizando-se como exemplo alguns cursos profissionalizantes que exigem alta carga horária de estágio, haveria aumento significativo no tempo necessário para formação. Sugere-se que a empresa, a instituição de ensino e o estudante entrem em comum acordo acerca desta questão. Outro ponto a se destacar é quanto a flexibilidade das empresas para o cumprimento da jornada de estágio. Mesmo o estágio servindo para a formação profissional do estudante, recomenda-se que as empresas sejam flexíveis com o horário do estudante quando este estiver com algum problema escolar (provas, etc).

No seu artigo 4º, o Decreto nº 87.497/82 diz: “Art. 4 º - As instituições de ensino regularão a matéria contida neste Decreto e disporão sobre: b) carga horária, duração e jornada de estágio curricular, que não poderá ser inferior a um semestre letivo “; Ou seja, não há uma limitação máxima para que o estágio seja desenvolvido dentro de uma mesma empresa. O que há é um tempo mínimo no qual deverá ser ministrado o estágio. É importante destacar que o estágio serve para a formação do aluno e a limitação da duração do estágio pode fazer que o estagiário deixe uma empresa que possua um ótimo ambiente para se desenvolver, mesmo depois de passado certo tempo de estágio.

São inúmeras as vantagens para o estudante que participa de um estágio. Algumas dessas vantagens são: - Aplicação prática da teoria aprendida no mundo acadêmico, podendo ser feita uma reflexão do paralelo teoria/prática; - Melhor assimilação das matérias aprendidas em sala de aula por meio de sua prática; - Ter a oportunidade de verificar a forma de atuação que propicia sua futura profissão; - Oportunidade de criar uma extensa rede de relacionamentos (networking); - Amadurecimento pessoal e profissional, adequando as atitudes tomadas às consideradas pertinentes pelo ambiente organizacional; - Desenvolvimento de senso crítico e criativo, e de outras habilidades e competências exigidas pelo mercado de trabalho; - Redução do impacto da inserção no mundo empresarial; - Descoberta de habilidades pessoais.

O estágio pode ser feito em diferentes estados, desde que não interfira no horário escolar e que a Instituição de Ensino esteja de acordo com o estágio.

O valor não é abatido diretamente do Imposto de Renda, mas como o pagamento de Bolsa entra como despesa operacional, reduz o Lucro Líquido da empresa, fazendo com que o Imposto de Renda pago seja menor.

O IPRF possui um limite de isenção. Caso esse limite seja respeitado, não há de ser pago nenhum imposto. Todavia, se o recebimento do estagiário exceder o limite estabelecido, este deverá pagar o Imposto de Renda.

Há várias alternativas que um estudante vindo de exterior pode ter para receber uma bolsa. Assim, o estudante pode vir com uma bolsa paga por sua organização no exterior, paga pela organização no Brasil, paga pelo governo de seu país, etc. Não há nada que determine quem deverá pagar a bolsa do estudante estrangeiro que venha fazer um estágio no Brasil, sendo que isto deve ser determinado pelas partes envolvidas.

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